Os meios alternativos de resolução de conflitos,através da autocomposição, que poderiam enfrentar os problemas encontrados nos Juizados Especiais Cíveis
Resumo
O presente artigo tem como finalidade analisar os meios alternativos de resolução de conflitos, através da autocomposição, que poderiam enfrentar os problemas encontrados nos Juizados Especiais Cíveis, espe- cificamente quanto as contribuições e as dificuldades de acesso à Justiça, tendo por instrumento a matriz essencial da Lei 9.099/95. Utilizou-se, como ponto central para a investigação, os Juizados Especiais como sítio auxiliar ao Poder Judiciário, com prestação de serviço jurisdicional que permite acesso mais simples e facilitado à justiça e ao direito. O acesso à justiça se apresenta como instrumento de reforma na administra- ção da justiça juntamente com a criação de novos institutos, tais como os Juizados Especiais Federais Cíveis. Palavras-Chave: Juizados Especiais. Acesso à Justiça. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.
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Publicado
05-09-2013
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Artigos
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