A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: UMA ANALISE SOBRE A RESOLUÇÃO N° 225 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Autores

  • Irineu Carvalho de Oliveira Soares Faculdade São José
  • Diogo José dos Santos Faculdade São José
  • Rafael de Paiva Matias Faculdade São José

Resumo

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre a Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, que dispõesobre a política nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, que tem por finalidade o aprimoramentodos mecanismos de respostas as demandas sociais, como a reparação aos danos causados às vítimas.Entretanto, a resolução se mostra de difícil compreensão, principalmente no que concerne a sua aplicabilidade,desta feita, está envolta das seguintes indagações acerca da sua execução: existe algum limite para aplicação daJustiça Restaurativa? Ou seja, a Justiça Restaurativa pode ser aplicada em qualquer tipo de crime, ou há uma restriçãoa crimes específicos de acordo com a sua pena? Outra indagação que envolve a aplicabilidade da JustiçaRestaurativa, diz respeito ao fato de que a prática restaurativa poderá excluir o cumprimento da pena tradicional?Para responder a essas perguntas, analisaremos a Resolução n° 225 para termos uma melhor compreensão dareferida norma, conjuntamente será utilizado o método bibliográfico, consubstanciado na verificação de doutrinae artigos científicos sobre o assunto.Palavras-Chave: Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça; Justiça Restaurativa; Justiça Criminal; PacificaçãoSocial.

Biografia do Autor

Irineu Carvalho de Oliveira Soares, Faculdade São José

Doutorando e Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Professor doCurso de Direito das Faculdades São José (FSJ). Líder do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso deDireito das Faculdades São José (NPIC/FSJ). Membro do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (LAFEP/UFF). Membro da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ. E-mail: irineu.juris@gmail.com / CV: http://lattes.cnpq.br/9690267141366482

Diogo José dos Santos, Faculdade São José

Graduando pelas Faculdades São José (FSJ). Integrante (bolsista) do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científicado Curso de Direito das Faculdades São José (NPIC/FSJ). E-mail: diogosanttos95@gmail.com / CV: http://lattes.cnpq.br/7936734550495102

Rafael de Paiva Matias, Faculdade São José

Graduando em Direito pelas Faculdades São José (FSJ). Bolsista integrante do Núcleo de Pesquisa e IniciaçãoCientífica das Faculdades São José (NPIC-FSJ). E-mail: rafaelpmatias@gmail.com / CV: http://lattes.cnpq.br/7034468752401371.

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Publicado

20-02-2018

Edição

v. 11 n. 1 (2018): Ciência Atual – Revista Científica Multidisciplinar da Faculdade São José

Seção

Artigos

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