AFETIVIDADE E SUCESSÃO: UMA RELEITURA DA LEGÍTIMA HEREDITÁRIA À LUZ DA AUTONOMIA PRIVADA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os limites da legítima hereditária no Direito Sucessóriobrasileiro diante das transformações ocorridas no Direito das Famílias e da valorização da afetividade comoelemento formador das relações familiares. A sucessão hereditária, tradicionalmente fundamentada na proteçãodo patrimônio familiar e na presunção de proximidade entre os herdeiros necessários, passa a ser questionadadiante das novas configurações familiares baseadas na convivência, no cuidado e na solidariedade. Nessecontexto, busca-se compreender em que medida a autonomia privada pode influenciar a transmissãopatrimonial após a morte, sem afastar a proteção jurídica conferida aos herdeiros vulneráveis. A pesquisa utilizametodologia qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, a partir da análise da legislação brasileira,doutrina especializada e entendimentos jurisprudenciais. Verifica-se que, embora a legítima hereditária aindapossua função relevante de proteção familiar, o Direito contemporâneo tende a admitir maior flexibilização dasucessão, especialmente quando há consenso entre os herdeiros e respeito aos limites legais. Conclui-se pelanecessidade de interpretar o Direito Sucessório em harmonia com os princípios constitucionais da dignidade dapessoa humana, solidariedade e afetividade, permitindo maior adequação às realidades familiares concretas.