DESAFIOS E DILEMAS NO CONSENTIMENTO PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PÓS-MORTE NO BRASIL

Autores

  • Aline dos Santos Cabral Graduada em Direito pela faculdade Estácio de Sá
  • João Marcos Passos dos Santos Formado em História e Pedagogia pelas Faculdades Integradas Simonsen (FIS). Especialista em História Social, Contemporânea e do Brasil pela Faculdade Iguaçu; História da Guerra na UNIFAVENI; Revisão Textual e Normas da ABNT, na IBRA. Integrante dos grupos de pesquisa Sankofa (UFF) e Lupea (UFRJ). Tutor das Unidades Curriculares de TCC, Pedagogia e História EAD no Centro Universitário São José.
  • Marina de Freitas Garcia Doutora em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ). Docente do curso de Pedagogia pelo Centro Universitário São José.
  • Claudia Celencina Carvalho de Miranda Doutora em Educação (UFRRJ). Docente do curso de Pedagogia pelo Centro Universitário São José.
  • Júlio César Medeiros da Silva Pereira Doutor em História da Ciência e da Saúde pela Fiocruz. Professor Adjunto na Universidade Federal Fluminense (UFF) e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEN). Pesquisador do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN)

Resumo

Trata-se de uma análise sobre a possibilidade de os herdeiros e descendentes não permitirem que seja realizada a doação de órgãos de um indivíduo que tenha manifestado ainda em vida essa vontade. O conflito surge vez que a lei nº 9.434/97 em seu Art. 4º reza que a decisão a respeito da retirada de órgãos para doação dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau, tal lei possui redação atual dada pela Lei nº 10.211/2001, contudo o Art. 14 do Código Civil de 2002, reza que a disposição gratuita do corpo ou parte, após a morte, é válida, com objetivo científico, ou altruístico. Desta feita, iremos analisar as formas pertinentes de solucionar tal conflito no âmbito jurídico, sem ferir os princípios jurídicos e constitucionais.

Biografia do Autor

Aline dos Santos Cabral, Graduada em Direito pela faculdade Estácio de Sá

Graduada em Direito pela faculdade Estácio de Sá

João Marcos Passos dos Santos, Formado em História e Pedagogia pelas Faculdades Integradas Simonsen (FIS). Especialista em História Social, Contemporânea e do Brasil pela Faculdade Iguaçu; História da Guerra na UNIFAVENI; Revisão Textual e Normas da ABNT, na IBRA. Integrante dos grupos de pesquisa Sankofa (UFF) e Lupea (UFRJ). Tutor das Unidades Curriculares de TCC, Pedagogia e História EAD no Centro Universitário São José.

Formado em História e Pedagogia pelas Faculdades Integradas Simonsen (FIS). Especialista em História Social, Contemporânea e do Brasil pela Faculdade Iguaçu; História da Guerra na UNIFAVENI; Revisão Textual e Normas da ABNT, na IBRA. Integrante dos grupos de pesquisa Sankofa (UFF) e Lupea (UFRJ). Tutor das Unidades Curriculares de TCC, Pedagogia e História EAD no Centro Universitário São José.

Marina de Freitas Garcia, Doutora em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ). Docente do curso de Pedagogia pelo Centro Universitário São José.

Doutora em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ). Docente do curso de Pedagogia pelo Centro Universitário São José.

Claudia Celencina Carvalho de Miranda, Doutora em Educação (UFRRJ). Docente do curso de Pedagogia pelo Centro Universitário São José.

Doutora em Educação (UFRRJ). Docente do curso de Pedagogia pelo Centro Universitário São José.

Júlio César Medeiros da Silva Pereira, Doutor em História da Ciência e da Saúde pela Fiocruz. Professor Adjunto na Universidade Federal Fluminense (UFF) e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEN). Pesquisador do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN)

Doutor em História da Ciência e da Saúde pela Fiocruz. Professor Adjunto na Universidade Federal Fluminense (UFF) e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEN). Pesquisador do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN)

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Publicado

07-10-2024

Edição

v. 21 n. 2 (2024): CIÊNCIA ATUAL - REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR DA UNISÃOJOSÉ

Seção

Artigos

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