LEI DOS CUIDADOS INVERSOS E O ACESSO À SAÚDE BUCAL PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

REVERSE CARE LAW AND ACCESS TO ORAL HEALTH FOR POPULATIONS IN SITUATIONS OF SOCIAL VULNERABILITY

Resumo

A Política Nacional de Saúde Bucal, lançada em 2004, é a maior política pública de saúde bucal do mundo. Além daproposta de expansão e criação de novos serviços odontológicos, a política reorientou o modelo assistencial e segueem busca do enfrentamento das iniquidades e da ampliação do acesso para populações em situação de vulnerabilidadesocial, fortalecida por progressivas articulações transversais interministeriais. Este trabalho objetiva sensibilizarprofissionais acerca da Lei dos Cuidados Inversos e o acesso à saúde bucal pela população em situação devulnerabilidade social. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, baseada em artigos científicos de 2016 a 2023e documentos do Ministério da Saúde. As plataformas utilizadas na busca foram Scielo, Bireme e Google Acadêmico.Como a saúde bucal está inserida nas políticas do SUS e parte da população brasileira vive em situações de necessidadessociais extremas e de vulnerabilidade, existe a necessidade de reflexão acerca dos determinantes sociais em saúde e oseu possível impacto no acesso à assistência odontológica e na saúde bucal das pessoas. A “Lei dos Cuidados Inversos”alerta para a hipótese de que o acesso não contempla adequadamente a população em situação de maiorvulnerabilidade e sim favorece aqueles em melhores condições sociais e econômicas, desconsiderando a equidade, umadas diretrizes do SUS, fomentando ainda mais a desigualdade. Como exemplo, o Município do Rio de Janeiro ampliou acobertura de Saúde da Família de 3% para 70% de 2008 a 2016, com ampliação das equipes de saúde bucal, de 74 para423. Apesar disso, apenas 2 dos 5 bairros com os piores Índices de Desenvolvimento Social do município possuemunidades de saúde em seus territórios. Conclui-se que existe a necessidade de uma maior equidade, em relação aoacesso em saúde bucal, considerando as vulnerabilidades locais.Palavras-chave: Vulnerabilidade social. Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde. Saúde Bucal.