HERANÇA DIGITAL: CONFLITO ENTRE O DIREITO DE SUCESSÃO E O DIREITO A PRIVACIDADE DO FALECIDO

DIGITAL HERITAGE: CONFLICT BETWEEN THE RIGHT OF SUCCESSION AND THE RIGHT TO PRIVACY OF THE DEATH

Resumo

Nas últimas décadas, O uso da internet transformou as relações interpessoais com o advento das redes sociais e aplicativos de mensagem. Atualmente, grande parte da população é usuário de alguma rede social, armazenando nesta rede social bens de caráter personalíssimo, como fotos, vídeos, mensagens trocadas etc. Diante disto, surge a herança digital, que é o acervo digital armazenado pelo falecido. Nesse sentindo, este artigo trata sobre o conflito entre direitos fundamentais a sucessão e privacidade frente a herança digital. Diante deste conflito, o presente artigo analisa, como problemática principal, se a política de privacidade das plataformas prevalece frente a vontade dos sucessores. Para estruturação dos argumentos que fundamentam o presente artigo, será utilizado o método dedutivo e bibliográfico, consistindo em pesquisas teóricas, por meio de artigos científicos publicados sobre o assunto em questão, assim como, a partir de livros sobre a temática, legislação e jurisprudências. Palavras-chave: Herança digital, direito de sucessão e direito à privacidade