O DISCURSO DE ÓDIO E A CULTURA DO CANCELAMENTO DIGITAL: AS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DESSAS FORMAS DE ATAQUE NAS REDES SOCIAIS

HATE SPEECH AND THE DIGITAL CANCELLATION CULTURE: THE MAIN LEGAL REPERCUSSIONS OF THESE FORMS OF ATTACK ON SOCIAL MEDIA.

Resumo

O presente artigo trata das principais problemáticas decorrentes das manifestações de ódio no mundo jurídico, sobretudo dentro do âmbito das redes sociais virtuais. Neste sentido, a partir do entendimento já consolidado, inclusive pelo STF, de que o direito à liberdade de expressão - previsto na Constituição Federal como sendo uma garantia fundamental - não pode ser utilizado como fundamento para manifestações pautadas no ódio que venham a ferir outros direitos igualmente protegidos pela Carta Magna, o que se busca alcançar com os estudos é a averiguação das principais repercussões jurídicas decorrentes da escassez legislativa relacionada à prática do discurso de ódio e do cancelamento virtual, que, atualmente, são as duas principais figuras dessa formas de expressão na internet. Também serão abordados alguns exemplos de medidas que vem sendo tomadas pelas plataformas virtuais, bem como pelo Estado, como forma de conter a alta de casos nos últimos anos. A estruturação dos argumentos que fundamentam a presente pesquisa será feita a partir dos métodos bibliográfico, exploratório, qualitativo e explicativo, sendo utilizados livros e artigos com a temática voltada ao debate a respeito do discurso de ódio nas redes sociais e à análise de seus limites em relação ao direito de liberdade de expressão, enquanto referenciais teóricos.Palavras-chave: Discurso de ódio; cancelamento virtual; repercussão jurídica.