PROVIMENTO Nº. 205/2021: UMA ANÁLISE SIMPLES E DESMITIFICADA QUANTO À REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE E MARKETING JURÍDICO

PROVISION 205/2021: A SIMPLE AND DEMYSTIFIED ANALYSIS ON THE REGULATION OF LEGAL ADVERTISING AND MARKETING

Autores

  • Mariana Mattos de Souza Centro Universitário São José
  • Irineu Carvalho de Oliveira Soares Centro Universitário São José
  • Solano Antonius de Sousa Santos Centro Universitário São José

Resumo

A evolução da realidade virtual impactou o âmbito profissional na esfera jurídica, exigindo mutações por parte do que, até então, era conhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil quanto às suas regulações referente à publicidade no exercício da advocacia. Constatando tal necessidade, adveio o provimento 205/2021, revogando o antigo provimento 94/2000 e criando um liame mais adequado ao cenário disponível atualmente. Todavia, o ato não foi bem recebido, e diante disso, a presente pesquisa possui o intuito de analisar através do método dialético, as críticas proferidas, especialmente ao artigo 4º e ao artigo 6º, do provimento em vigor com base nos textos legais como a Constituição de 1988, o Código de Ética e Disciplina e o julgamento da ação proposta em face da Ordem dos Advogados do Brasil a fim de chegar a conclusão se de fato o que vem sendo debatido entre a classe, detém respaldo legal. Palavras-chave: Provimento 205/2021; Marketing jurídico; Direito Constitucional.

Biografia do Autor

Mariana Mattos de Souza, Centro Universitário São José

Graduanda em direito pelo Centro Universitário São José. Integrante do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário São José (UNISJ) - Rio de Janeiro-RJ.  

Irineu Carvalho de Oliveira Soares, Centro Universitário São José

Doutor e mestre em sociologia e direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Advogado, professor do curso de direito do Centro Universitário São José (UNISJ) – rio de janeiro; RJ.

Solano Antonius de Sousa Santos, Centro Universitário São José

Doutor pelo programa de pós-graduação em sociologia e direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Mestre em direito constitucional pelo programa de pós-graduação em direito constitucional pela Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF). Professor do curso de direito do Centro Universitário São José (UniSão José) – rio de janeiro; RJ

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Publicado

18-11-2022