A A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO-DENTISTA E A IMPORTÂNCIA DO PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO

THE RESPONSIBILITY OF THE DENTIST AND THE IMPORTANCE OF THE DENTAL RECORDS

Resumo

O cirurgião-dentista no exercício da profissão tem a responsabilidade civil dos seus atos, que pode ser entendida como o dever de reparar o dano causado a outra pessoa. Tratando-se a relação dentista-paciente uma prestação de serviço, muitas são as divergências no que tange à natureza da obrigação do profissional. Este trabalho objetiva apresentar algumas questões importantes sobre o aspecto legal da responsabilidade do cirurgião-dentista, através de uma revisão de literatura, buscando identificar a natureza jurídica desta responsabilidade e destacar a importância do prontuário odontológico como ferramenta de defesa do profissional. O aumento no número de processos judiciais com pretensão reparatória envolvendo os profissionais da saúde bucal e a necessidade de ajustar a atuação dos dentistas aos parâmetros legais prescritos no Código de Defesa do Consumidor, evitando danos ou a possibilidade de questionamentos posteriores no Poder Judiciário, merecem cada vez mais a atenção de toda a classe odontológica. É necessário que os profissionais tenham um maior conhecimento sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão. Palavras-chave: “responsabilidade profissional”, “cirurgião-dentista”, “prontuário”, e “má conduta profissional”.