A REALIDADE DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS FRENTE À LEI ANTIMANICOMIAL Nº 10.216/2001.

THE REALITY OF JUDICIAL MANILOMIANS IN FRONT OF THE ANTIMANICOMIAL LAW Nº 10.216/2001.

Autores

  • Dayene Baptista Xavier Santos Centro Universitário São José
  • Millena Ferreira da Silva Centro Universitário São José
  • Irineu Carvalho de Oliveira Soares Centro Universitário São José

Resumo

O presente artigo trata de pontos essenciais no tocante a realidade enfrentada nos manicômios judiciários, ressaltando a entrada em vigor da Lei Federal nº 10.216/2001. Este artigo, por meio de pesquisas bibliográficas, traz uma abordagem sobre Transtorno Mental, Medidas de Seguranças, Manicômios Judiciários e, Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica. Com base em pesquisas documentais, retrata o que ocorre dentro dos, atualmente, conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), apontando o desserviço e, até mesmo o desamparo com os apenados acometidos com doenças ou transtornos mentais, ao verificar se os exames de cessação de periculosidade são realizados em conformidade com o Código Penal Brasileiro. Igualmente, esclarece os direitos destes perante a lei, verificando se os presos-pacientes recebem o tratamento correto nos moldes da Lei Antimanicomial.Palavras-chave: Manicômios Judiciários, Hospitais de custódia e Tratamento Psiquiátrico e Lei antimanicomial.

Biografia do Autor

Dayene Baptista Xavier Santos, Centro Universitário São José

Graduada em Direito pelo Centro Universitário São José (UniSJ).

Millena Ferreira da Silva, Centro Universitário São José

Pós-graduanda em Direito pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Fesudeperj). Graduada em Direito pelo Centro Universitário São José (UniSJ).

Irineu Carvalho de Oliveira Soares, Centro Universitário São José

Doutor e Mestre em ciências jurídicas e sociais pelo PPGSD-UFF. Advogado. Professor do Curso de Direito das Faculdades São José (UniSJ). Líder do Núcleo de Pesquisa e Iniciação Científica do Curso de Direito do Centro Universitário São José (NPIC/UniSJ). Membro do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (LAFEP/UFF).

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Publicado

12-04-2022

Edição

v. 17 n. 2 (2021): CIÊNCIA ATUAL - REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR DA UNISÃOJOSÉ

Seção

Artigos

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