O CASO DAS CRIANÇAS YEAN E BOSICO VS. REPÚBLICA DOMINICANA: UMA LUTA PELO DIREITO À NACIONALIDADE.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nos casos de violações dos direitos humanos pelos Estados, especificamente, o caso das Crianças Yean e Bosico contra a República Dominicana. O presente trabalho partirá do caso das crianças Yean e Bosico para uma avaliação mais ampla e reflexiva sobre o tema, realizando inclusive uma análise crítica sobre a dificuldade que algumas crianças têm para adquirir o direito à nacionalidade e por consequência o impedimento ao acesso aos direitos fundamentais. Ademais, visa-se abordar o acesso ao sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos como forma de garantir o acesso à justiça e a proteção aos direitos fundamentais e também de suprimir os casos de apatridia. Ainda, como desdobramento do objetivo central, a pesquisa se propõe: analisar a relação entre o acesso à justiça e o direito à nacionalidade; analisar quais as possíveis medidas a serem adotadas para assegurar os direitos básicos aos Apátridas e redução da violação dos DH e analisar a atuação do sistema interamericano de proteção aos DH no caso das Crianças Yean e Bosico. Metodologicamente, o trabalho se fundamenta na pesquisa bibliográfica, no estudo de caso, bem como na análise das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na legislação brasileira, estrangeira e em artigos científicos que versem sobre o tema.Palavras-chave: Acesso à Justiça. Nacionalidade. Estudo de Caso. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apatridia.