Será que a Instauração da Obrigatoriedade Quanto ao Procedimento da Pré-Mediação Extrajudicial Traria Benefícios para uma Cultura Moderna no que se Refere à Resolução dos Conflitos dos Cidadãos Brasileiros?

Resumo

A pesquisa que apresentamos é um questionamento sobre as conseqüências da implantação de um sistema de pré-mediação obrigatória no Brasil. A discussão prioriza o estudo sobre a mitigação do principio da vol- untariedade, um dos pilares do instituto da Mediação, frente à implantação da pré-mediação com o intuito de expandir o conhecimento da prática a toda a população. A relevância do trabalho se deve a ineficiência do judiciário frente à grande demanda de conflitos submetidos a sua administração, onde a solução dos mesmos pode ser encontrada a partir do conhecimento de métodos alternativos de solução de conflitos como a mediação. Nesse contexto, levam-se em conta as experiências de países da America Latina ao tor- nar a pré-mediação obrigatória com o objetivo de cientificar a população sobre a existência de uma opção para o fim das suas contendas. Essa prática tenta aproximar os jurisdicionados da assunção da responsabi- lidade na consecução do acordo e afastar a prática arraigada de entregá-la a terceiros,construindo uma cultura semelhante a dos países orientais que encaminham ao Judiciário apenas das questões que não foram resolvidas na mediação. Dessa forma, através do método comparativo, o trabalho observa as possíveis consequências da implantação ou não da pré-mediação obrigatória no Brasil.Palavras-Chave: Voluntariedade; Obrigatoriedade; Pré-mediação; Mediação.