A Busca pela Verdade Real e os Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Penal.

Autores

  • André Britto Técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduando em Direito pelas Faculdades São José, RJ
  • Márcia Michele Garcia Advogada. Doutora e Mestra em Direito pela UNESA/RJ (ex-bolsista do PROSUP - CAPES). Especialista em Direito e em Didática do Ensino Superior. Professora Adjunta e Pesquisadora da FAAr/RO. Coorde- nadora do Núcleo de Pesquisas e Iniciação Científica (NPIC) e Professora das Faculdades São José, RJ. Professora da Universidade Cândido Mendes. www.marciaduartejuridico.com.br.

Resumo

O presente trabalho visa a analisar a compatibilidade dos poderes instrutórios do juiz, fundamentados na busca pela a verdade real no processo penal, com o Direito e, em última análise, com o regime político adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, estuda-se o sistema pro- cessual penal a partir do fundamento de validade e da função que desempenha no corpo social. Após, é feita uma incursão nos sistemas acusatório, inquisitório e misto a fim de identificar o princípio unificador de cada um deles e o núcleo fundamental a distingui-los. Por fim, a legislação infraconstitucional normatiza- dora do processo penal é submetida a uma releitura a partir dos princípios constitucionais a fim de se propor um paradigma para a atuação do juiz no processo penal. Palavras-Chave: Processo Penal, Sistema acusatório, Verdade real, Poderes instrutórios do juiz.

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Publicado

07-08-2013

Edição

v. 2 n. 2 (2013): Ciência Atual – Revista Científica Multidisciplinar da Faculdade São José

Seção

Artigos

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