Justiça ambiental e proteção dos direitos intergeracionais

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar o movimento de Justiça Ambiental na forma como foi concebido, partindo da premissa que as leis e atos do poder público devem atingir a todos de forma igualitária na transferência de benefícios e custos entre os diferentes grupos sociais, de modo que cada geração proveja seus membros com direitos iguais de acesso ao legado das gerações passadas e conserve o acesso para as gerações futuras. O direito das gerações futuras está diretamente relacionado ao risco na sociedade mod- erna, cuja origem encontra-se na mudança de comportamento humano em razão de seus novos experi- mentos no campo tecnológico e na perspectiva do desenvolvimento econômico globalizado. A efetivação do princípio da equidade intergeracional e dos direitos das gerações futuras perpassa pela conscientização das pessoas, pela sensibilidade dos governantes e das instituições responsáveis pelo compromisso ético a ser travado na tutela ambiental e no desenvolvimento sustentado. Palavras-Chave: Justiça Ambiental, Equidade Intergeracional, Sociedade de Risco.