A COBRANÇA DE IPTU E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Autores

  • Beatriz Terra Gomes Faculdade São José
  • Walquer Figueiredo da Silva Filho Faculdade São José

Resumo

O presente artigo traz uma análise da cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sob o olhar constitucionaldo princípio da dignidade da pessoa humana. Apresentando o conflito entre essa tributação e a proteçãodo contribuinte quanto a uma possível estatal. Utilizando como base um caso concreto em que ocorreu amajoração do IPTU na região de Vargem Grande, no Município do Rio de Janeiro. Para esse viés, o trabalho traráa análise histórica da cobrança do IPTU, bem como utilizará a Súmula 160 do STJ, que limita a atuação quanto amajoração da cobrança desse imposto, através de uma revisão de literatura, com metodologia sistemática. Assimcomo a análise do caso concreto, como citado.Palavras-Chave: IPTU; Direitos e garantias individuais; Metodologia.

Biografia do Autor

Beatriz Terra Gomes, Faculdade São José

Graduanda em Direito pelas Faculdades São José (FSJ). Integrante (bolsista) do Núcleo de Pesquisa e IniciaçãoCientífica do Curso de Direito das Faculdades São José (NPIC/FSJ)etiva pela UFF. Diretor Geral de Ensino da Faculdade São José

Walquer Figueiredo da Silva Filho, Faculdade São José

Mestrando e Especialista em Direito Tributário pela UVA. Professor de Direito Tributário das Faculdades São Jose(FSJ). Coordenador do Curso de Direito das Faculdades São José (FSJ).

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Publicado

20-02-2018

Edição

v. 11 n. 1 (2018): Ciência Atual – Revista Científica Multidisciplinar da Faculdade São José

Seção

Artigos

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