PARALELOS ENTRE A SISTEMÁTICA RECURSAL DA COGNITIO EXTRA ORDINEM ROMANA E O REGIME DO AGRAVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
O artigo analisa o instituto do agravo a partir da correlação entre o seu histórico no Brasil, as mudanças normativas ocorridas com a substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Código de Processo Civil de 2015 e, a aplicação da Supplicatio e Appellatio pelos romanos no período da Cognitio Extra Ordinem. A pesquisa utiliza a metodologia bibliográfica-histórica com a finalidade de traçar um paralelo, apontando os pontos convergentes e divergentes das práticas recursais envolvendo institutos semelhantes, apesar do grande lapso temporal que os separam. Palavras-Chave: Agravo. Direito Processual Civil Brasileiro. Supplicatio e Appellatio. Direito Romano.Referências
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Publicado
08-02-2017
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Artigos
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